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resultados

Impenhorabilidade. Bem de Família. Usufruto Vitalício Total.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Usufruto Vitalício

Data de Publicação: 18/09/2024

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Impenhorabilidade. Bem de Família. Imóvel Residencial.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Impenhorabilidade Bem de Família Imóvel Residencial

Data de Publicação: 30/08/2024

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Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família

Data de Publicação: 05/06/2024

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Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família

Data de Publicação: 08/05/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Único bem de família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 17/04/2024

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Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Bem de família. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente Bem de família Reconhecimento

Data de Publicação: 04/01/2024

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Penhora. Bem de família. Imóvel cedido aos sogros da proprietária. Impenhorabilidade. Reconhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Bem de família Imóvel cedido aos sogros da proprietária Impenhorabilidade Reconhecimento

Data de Publicação: 27/12/2023

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Título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 21/12/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 07/12/2023

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Execução de título extrajudicial. Impugnação. Desconstituição de penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação Desconstituição de penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 06/11/2023

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